Termos e Condições / Política de Privacidade

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.requintenaribalta.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.

A loja Requinte na Ribalta reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Recomendamos, por isso, a consulta regular da presente declaração de privacidade, para que possa tomar conhecimento destas alterações.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. Ao efetuar uma encomenda, aceita a aplicação das presentes condições gerais. Se tens 16 anos ou menos, só poderás utilizar o nosso site sob a supervisão dos teus pais ou dos teus representantes legais.

A loja Requinte na Ribalta é proprietária do dominio www.requintenaribalta.pt e seus subdominios. A loja Requinte na Ribalta é responsável por toda a informação de preços, produtos e características disponibilizados neste site.

O nosso serviço de clientes está acessível, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 19h00 através do telefone n.º +351 919 136 945, e por e-mail no endereço geral@requintenaribalta.com.

Também nos pode visitar na nossa loja em Pedroso | V.N. Gaia (Consulte aqui a nossa morada e horário).

POLITICA DE PRIVACIDADE

A loja Requinte na Ribalta é responsável pelos dados recolhidos que são tratados informaticamente e respeita a privacidade de todos os utilizadores e garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Para poder comprar na nossa loja online tem de criar uma conta de cliente. Para criar a sua conta tem de disponibilizar um endereço de email e escolher uma password. Essa password não deve ser partilhada com terceiros. Caso opte por partilhar a sua password com terceiros assumirá toda a responsabilidade pelos danos que dessa partilha possam ocorrer.

Para registar uma encomenda, necessitamos de dispor dos seus dados a seguir indicados: Nome, Morada e Contacto telefónico. Todos os outros dados (NIF, Data de Aniversário e Género) são facultativos. O seu nome, morada e contacto telefónico serão transmitidos à empresa transportadora de mercadorias, tendo como única e exclusiva finalidade a entrega dos produtos comprados. Os nossos colaboradores e prestadores de serviços externos que tratam os seus dados pessoais estão vinculados por uma obrigação estrita de confidencialidade.

Os dados recolhidos servirão apenas para o tratamento da sua encomenda e respectiva facturação. A loja Requinte na Ribalta não envia newsletters e não utiliza os seu dados para fins promocionais; e não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais. Para garantir a segurança dos seus dados e a máxima confidencialidade, tratamos e mantemos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, cumprindo da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais em vigor.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido. Podendo esse direito ser exercido acedendo à sua conta de cliente, pessoalmente na nossa loja em Pedroso ou por escrito, diretamente para o endereço de e-mail geral@requintenaribalta.com. O titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

COOKIES

Um cookie é um pequeno ficheiro que é enviado por um servidor da Internet e que se instala no disco duro do seu computador. Este ficheiro mantém um registo do site visitado e recolhe algumas informações relativas a esta visita. Pode ajustar as definições do seu programa de navegação em matéria de aceitação de cookies.

O site www.requintenaribalta.pt utiliza um programa que regista, nomeadamente, o número de vezes que o nosso site é visitado, os links utilizados para o efeito e as preferências dos visitantes. Os dados que recolhemos deste modo permanecem anónimos. Utilizamos esta informação para melhorar a nossa prestação e, assim, adaptar o conteúdo e a apresentação do site com base no tipo de programa de navegação que utiliza ou noutra informação enviada pelo programa de navegação.

Saiba mais sobre Cookies aqui.

PREÇOS E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico e/ou de publicação, incluem IVA à taxa legal em vigor e apresentados em Euros. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. As fotografias e imagens no website www.requintenaribalta.pt não são contractuais e não podem vincular a nossa empresa contratualmente. A loja Requinte na Ribalta sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros ortográficos e de publicação, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o comprador é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.

PAGAMENTO DAS ENCOMENDAS

O pagamento das encomendas deverá ser feito por transferência bancária, Multibanco ou PayPal. Sempre que confirmar uma encomenda e optar por transferência bancária recebe os seguintes dados bancários por email.

SANTANDER TOTTA
NOME: Requinte Na Ribalta
NIB: 0018 0003 4002 0794 020 40
IBAN: PT50 0018 0003 4002 0794 020 40

ENTREGAS E PORTES DE ENVIO

A loja Requinte na Ribalta só faz envios para moradas de Portugal Continental e ilhas da Madeira e Açores.

Os portes de envio são a cargo do comprador e são calculados com base na morada de destino. Os envios são feitos através da transportadora Chronopost.

Consulte aqui a tabela de portes de envio.

POLÍTICA DE RUPTURAS

As suas encomendas são satisfeitas fisicamente, pela loja Requinte na Ribalta. Desse modo, as suas encomendas estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos adquiridos aquando da sua recolha na loja. Em caso de ruptura de stock, e não podendo a loja Requinte na Ribalta fornecer o artigo em prazo a combinar com o cliente, o valor pago pelo artigo é reembolsado.

GARANTIA

A qualidade dos nossos produtos merece a nossa maior atenção. Se, apesar disso, ocorrerem problemas, poderá recorrer às nossas garantias de conformidade legal.

Isto significa que os artigos podem encontrar-se em boas condições e que, em caso de utilização normal, devem funcionar devidamente.

Em caso de constatação de uma deficiência, deverá comunicar-nos esse facto o mais rapidamente possível. A garantia não é válida se a deficiência for imputável à utilização incorreta do artigo, a acidente ou a causa externa (por exemplo, incêndio, danos causados por inundação, etc.…), a manutenção deficiente ou desgaste normal, ou no caso de os danos terem sido agravados pelo facto de ter continuado a utilizar o produto depois de ter constatado o dano. Também não é concedida garantia se o próprio ou um terceiro tiver tentado reparar o artigo.

A garantia dá direito à substituição ou reparação do artigo, sem custos para si. Se, no entanto, não for possível a reparação ou substituição, ou for desproporcionada, assegurar-lhe-emos uma solução adequada.

Os artigos comercializados pela loja Requinte na Ribalta estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

DEVOLUÇÕES

O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001.

A loja Requinte na Ribalta tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços. Contudo, se por qualquer razão, não ficou satisfeito com o artigo encomendado, poderá exercer o seu direito de retratação no prazo de 14 dias após a receção da sua encomenda.

Os custos de devolução dos artigos, em caso de livre resolução, serão a cargo do comprador. A loja Requinte na Ribalta reembolsa a totalidade do valor do artigo devolvido, após a receção e validação do estado do artigo devolvido.

Quando o produto devolvido não é conforme o encomendado ou tem defeito, o comprador tem o direito de exercer a garantia legal de conformidade. Neste caso, a loja Requinte na Ribalta responsabiliza-se pela recolha e devolução do artigo, e o mesmo é trocado ou reembolsado, conforme combinado entre a loja Requinte na Ribalta e o comprador.

As devoluções devem ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos, para a nossa morada constante no website. A loja Requinte na Ribalta reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos adulterados/usados/sujos/danificados ou que não se encontrem na embalagem original selada/fechada. O reembolso será efetuado dentro dum prazo máximo de 14 dias a contar da data que a loja recebeu os artigos revogados no estado como mencionado neste artigo.

Sempre que desejar efectuar uma devolução ou troca, deverá contactar a loja Requinte na Ribalta preferencialmente por e-mail para: geral@requintenaribalta.com

RECLAMAÇÕES

Poderá remeter-nos as suas reclamações, dúvidas e sugestões por email, telefone ou presencialmente.

Consulte os nossos contactos e horário de atendimento aqui.

Direitos dos titulares de dados

Direito à informação e de acesso aos dados pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e ao(s) destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e das finalidades subjacentes, poderá obter estas informações através do pedido por escrito para geral@requintenaribalta.com.

Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a requintenaribalta.pt poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa administrativa. Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento das instruções de pagamento, as quais serão enviadas por mensagem escrita para o endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.

Direito de retificação e direito à eliminação dos dados pessoais

Se pretender exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para geral@requintenaribalta.com. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

Direito de oposição e a retirar consentimento prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a requintenaribalta.pt permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas. Através das funcionalidades opt-in e opt-out disponibilizadas para efeitos de ativação e desativação das permissões concedidas.